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Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Última atualização: 03 de maio de 2018. Do uso dos sites sob o domínio voca.com.br O VOCA convida-o a visitar seu site (endereços sob o domínio voca.com.br) e lhe informa os termos e condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponíveis. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que Você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-los, você estará declarando ter ciência dos “Termos e Condições de Uso” do site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições. Caso você não concorde com qualquer disposição destes “Termos e Condições de Uso”, por favor, não utilize nossos serviços. 1. Dos Serviços 1.1 - O VOCA é proprietário e titular exclusiva dos direitos dos sites sob o domínio voca.com.br, sites estes que disponibilizam ferramentas de interação e intermediação de problemas entre Colaboradores e Empresas dentro do que prevê a legislação brasileira. 1.1.1 - A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades nos sites do VOCA, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. 1.1.2 - Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no VOCA estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato. 1.2 – Para fins do presente termo, “Conteúdo” significa qualquer informação ou material inserido no site pelo USUÁRIO no site, incluindo avaliação de empresas, comentários, opiniões, postagens, mensagens de texto, imagens, fotografias, software, obras de autoria, e-mail ou outros materiais. 2. Quem pode utilizar os serviços 2.1 - Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil, de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro. 2.2 - O VOCA destina-se a ter como USUÁRIOS: 2.2.1 - Pessoas físicas, na condição de Colaboradores, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira. 3. Da Utilização do Site 3.1 - O VOCA é um site de acesso público, entretanto os seus serviços são de acesso restritos e onerosos para os USUÁRIOS que quiserem ter acesso à plataforma completa e suas funcionalidades. 3.2. Através do VOCA o USUÁRIO poderá utilizar a comunidade de USUÁRIOS nos módulos: 3.2.1 – Opinião: permite que o colaborador converse com a empresa em um canal online privado, de forma anônima ou identificada, conforme a sua vontade. Nele podem ser feitos elogios e/ou críticas, acompanhada de sugestões de solução, que são enviadas à empresa após passarem pela curadoria do VOCA. 3.2.2. Integra: promove a integração e colaboração dos usuários com os objetivos da empresa, através de uma rede social corporativa. Nele podem ser compartilhados textos, imagens, videos e links para um grupo de usuarios com objetivos diversos, sempre de forma identificada. 3.2.3. – Pulso: tem por objetivo mensurar o clima da empresa em tempo real. Nele a empresa envia de forma recorrente, perguntas de temas diversos aos colaboradores, que serão respondidas em poucos cliques sempre de forma anônima. 4. Do Cadastro do Usuário 4.1 - Quando necessário o cadastro no site, o USUÁRIO deverá manifestar o seu consentimento com o presente “Termos e Condições de Uso do Site” eletronicamente, clicando no botão “Li e aceito os termos de uso”. 4.2 - Com a concordância expressa do USUÁRIO, caberá a este efetivar o seu cadastramento no site do VOCA, fornecendo, nos campos específicos, todas as informações solicitadas, tais como endereço eletrônico, nome completo, CPF, data de nascimento e CEP. 4.3 - Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá escolher um nome de usuário (“login”) que deverá ser seu e-mail e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao site do VOCA, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros. 4.3.1 - É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta. O uso do nome de usuário e senha é imprescindível para a utilização dos serviços do site. 4.3.2 - O USUÁRIO compromete-se a, não ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros, em nenhuma hipótese. 4.3.3 - O USUÁRIO concorda e está obrigado a: (i) notificar imediatamente o VOCA através de um dos canais de contato disponibilizados (ex: http://www.voca.com.br/faleconosco/), sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e (ii) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O VOCA não será responsabilizado em nenhuma hipótese por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO. 4.4 - O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro. Ao se cadastrar no site e utilizar os serviços, você declara que: (i) todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, exatas e atuais sobre si mesmo; (ii) o USUÁRIO conservará e atualizará as referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais; (iii) ao utilizar os serviços do VOCA o USUÁRIO não violará qualquer lei, tratado, regulamento ou qualquer outra obrigação legal relacionada à terceiros, incluindo as obrigações contratuais de sigilo e confidencialidade de informações firmadas entre você e o seu Empregador. 4.5 - Para o cadastramento no site, é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro. 4.6 - Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não autorizado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no site do VOCA, reconhecendo o USUÁRIO, desde já, que é o único responsável por todo e qualquer uso feito do site e dos serviços do VOCA, bem como por qualquer conteúdo inserido no site por meio de sua conta e o uso de suas credenciais. 4.7 - O VOCA compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento. 4.8 - O USUÁRIO autoriza, desde já, o VOCA a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros parceiros do VOCA, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). 4.9 - O VOCA fica desde já autorizado a coletar e divulgar estatístcias de conteúdos inseridos na plataforma pelos seus USUÁRIOS de forma a extrair dados compilados do mercado. 4.10 - Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo USUÁRIO ao VOCA serão considerados sigilosos, poderão, entretanto, ser imediatamente revelados e o USUÁRIO identificado mediante ordem judicial específica, nos termos do artigo 10, § 1° e art. 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 4.11 – O USUÁRIO declara que: (i) é o legítimo detentor do conteúdo fornecido ao sistema VOCA ou que possui o direito de disponibilizá-lo ou divulga-lo; (ii) o conteúdo fornecido ao site VOCA não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; (iii) fornecendo ou publicando o seu conteúdo, não viola a confidencialidade, a não divulgação ou obrigações contratuais relacionadas à terceiros, incluindo o seu atual ou antigo empregador, bem como qualquer outro empregador; (iv) todas as suas opiniões pessoais foram divulgadas de forma consciente e correspondem à realidade; (v) as informações disponibilizadas sobre a empresa estão corretas e completas; (vi) todas as informações disponibilizadas, incluindo as relacionadas ao tempo de trabalho, cargo ocupado, reclamações e demais informações sobre a empresa são verídicas e completas, pois fazem referências ao vínculo empregatício atual do USUÁRIO com a empresa reclamada. 4.12 - Por meio do aceite deste Acordo, o USUÁRIO se compromete a fornecer ao site VOCA somente informações que está autorizado a fornecer, sem violar qualquer obrigação que possa ter sido firmada com terceiros, incluindo obrigações de confidencialidade e não divulgação contratual. Ainda, compromete-se a não fornecer informações que você não tenha permissão para compartilhar com outros, inclusive por força de contrato ou lei. 5. Da Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações 5.1 - Todo material e serviço encontrado nas páginas do VOCA e que remetam ao VOCA, tais como textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do VOCA, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO resultarão na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais. 5.2 - O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo VOCA, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito. 5.3 - O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do VOCA, sob nenhuma hipótese: (i) as informações postadas no site VOCA juntamente com seus possíveis comentários e réplicas postadas no mesmo ambiente VOCA. 5.4 - Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao VOCA quando o USUÁRIO, por meio do site, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis. 5.5 - Por sua vez, todo e qualquer material, conteúdo, dado ou informação, incluídos pelo USUÁRIO em qualquer página do VOCA, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao VOCA. 5.6 - O USUÁRIO não poderá incluir comentários ilícitos no site do VOCA de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade, decoro ou imagem, e muito menos usar o site para se promover ou captar algum tipo de serviços em benefício próprio. O mesmo serve para conteúdos, mensagens e/ou comentários relativos à Empresas cadastradas no site VOCA. 5.7 - Ao utilizar o serviço do VOCA, o USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários e demais conteúdos por ele inseridos em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para: (i) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes; (ii) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (iii) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio; (iv) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial; (v) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meios, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e (vi) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário a lei. 5.9 - O VOCA não endossa as opiniões, comentários e conteúdos ofensivos e duvidosos dos USUÁRIOS, sendo que estes sempre que detectados serão retirados do site VOCA a qualquer momento, por total liberalidade do VOCA. 5.10 - Caso chegue ao conhecimento do VOCA qualquer violação às condições acima, fica o USUÁRIO ciente de que poderá ter suas opiniões editadas a fim de descaracterizar qualquer das condutas acima elencadas. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento do VOCA e sem a prévia notificação ao USUÁRIO. Ficando certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral. 5.11 - O USUÁRIO, ao publicar qualquer conteúdo no site, concede ao VOCA uma licença irrestrita, irrevogável, perpétua, exclusiva e gratuita para usar, copiar, executar, exibir, criar trabalhos derivados, sublicenciar e distribuir tal conteúdo, atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente, dentro da própria plataforma VOCA. Nenhuma compensação será paga em razão do conteúdo inserido no site VOCA pelos USUÁRIOS. Desse modo, você só deve postar um conteúdo que você esteja autorizado e confortável em compartilhar, nos termos e condições do presente acordo. 5.12 - Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o VOCA e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material. 5.13 - Caso o VOCA venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirida pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao VOCA será chamado para responder às acusações ou indagações perante o demandante, devendo, se for o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes. 5.14 - O VOCA não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site do VOCA para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do VOCA. 5.15 - O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante o VOCA a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral. 5.16 - Qualquer informação ou material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao VOCA não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao VOCA, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis. 5.17 - O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: (i) utilizar-se das atividades do VOCA para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e (ii) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possam causar danos ao software/hardware do VOCA e/ou demais USUÁRIOS, ou buscar revelar qualquer informação do banco de dados a terceiros. 5.18 - O VOCA reserva-se ao direito de retirar qualquer publicação que se refira a questões que estejam sendo discutidas em qualquer instância judicial ou de arbitragem, onde qualquer das partes envolvidas tenha acionado a outra parte para dirimir a questão apresentada na reclamação e seus desdobramentos. 5.19 – É política do VOCA cancelar a conta de qualquer USUÁRIO que viole direitos autorais quando do recebimento da notificação do proprietário do direito autoral ou de seu representante legal. 5.19.1 – O VOCA recomenda ao autor ou àquele que constatou a violação aos seus direitos autorais (detentor dos direitos autorais), que entre em contato conosco e forneça as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física do proprietário, ou da pessoa autorizada a agir em nome dele; (ii) a identificação da obra que teve os direitos autorais supostamente violados; (iii) uma descrição da localização do material que pode estar infringindo os direitos autorais no site; (iv) seu endereço, número de telefone e e-mail; (v) uma declaração por escrito ratificando que o uso não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei, confirmando que o reclamante encontra-se de boa-fé; (vi) a sua declaração, feita sob pena de calúnia, confirmando que as informações fornecidas são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou o autorizado a agir em seu nome. 5.20 – O VOCA pode, ainda que sem obrigação, deletar qualquer conteúdo enviado por um USUÁRIO que, a seu exclusivo critério: (i) viole o presente acordo; (ii) seja considerado proibido, ilegal ou contra a moral ou bons costumes; ou (iii) possa violar os direitos de outros USUÁRIOS ou de terceiros, bem como prejudicar, ameaçar a segurança ou ensejar responsabilidade para o VOCA ou qualquer outros USUÁRIO; 6. Da Ausência de Responsabilidade VOCA 6.1 - O VOCA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, o VOCA não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O USUÁRIO reconhece e aceita, que o VOCA também não será responsável: (a) pela impossibilidade de acesso ao site do VOCA ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o site VOCA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no site do VOCA; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do VOCA; (vi) interrupções propositais realizadas pelo VOCA por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do site; e (viii) caso fortuito ou força maior; (b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo VOCA, quer por outros usuários, quer por terceiros; (c) por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do VOCA, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos; (d) por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no VOCA na forma descrita e prevista no presente contrato; (e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros; (f) por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações o VOCA decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível à VOCA ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao site VOCA, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços; (g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do VOCA por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou (postou); (h) por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do VOCA, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O VOCA declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo; (i) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do VOCA, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O VOCA não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de "backup" dos materiais e dados fornecidos pelos USUÁRIOS; e (j) pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários. 7. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas 7.1 - O presente contrato vigorará pelo tempo de utilização pelo USUÁRIO da plataforma VOCA conforme contrato de prestação de serviços firmado entre o VOCA e a empresa que contratou os serviços VOCA em benefício do USUÁRIO. 7.2 - O VOCA reserva-se no direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do VOCA pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios - a critério único e subjetivo do VOCA - de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site ou até mesmo fez reclamações infundadas e/ou em duplicidade para prejudicar uma Empresa ou ente da administração pública cadastrado no site. 7.2.1 - Também poderá o VOCA rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site do VOCA. 7.3 - Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente instrumento, seja por decisão do USUÁRIO ou do VOCA, seja por expulsão do USUÁRIO do site VOCA, ou pelo encerramento das atividades do VOCA, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados (conteúdo) referentes ao USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este, qualquer espécie de indenização ou compensação. 7.3.1 - O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados (conteúdo) ao site do VOCA poderão permanecer no site e ser utilizados pelo VOCA, sem quaisquer ônus, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do VOCA solicite expressamente a sua retirada do site. 7.4 - O VOCA reserva-se, ainda, no direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do VOCA após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a aceitação tácita pelo USUÁRIO. 7.4.1 - Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do Site, este deverá encaminhar a notificação ao VOCA, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do VOCA, ficando vedado o seu acesso ao site. 8. Das Penalidades 8.1 - O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas ou judiciais, de acordo com o caso concreto. 8.2 - O USUÁRIO infrator deverá responder, se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante O VOCA, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados. 9. Das Condições Gerais 9.1 - O USUÁRIO, ao utilizar os serviços do VOCA aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site do VOCA, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas. 9.2 - Caso o VOCA venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a cessar o uso dos serviços. 9.3 - Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no site do VOCA, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao VOCA nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos. 9.4 - Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do VOCA, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao VOCA e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 9.5 - O domínio do site do VOCA é exclusivamente o “voca.com.br”. Sendo assim, O VOCA não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do do VOCA. 9.6 - O VOCA não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o site VOCA e daqueles para os quais, eventualmente, apontamos. 9.7 - O VOCA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições de Uso. 9.7.1 - Ao utilizar os serviços do VOCA, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site. 9.7.2 - Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você reconhece que, por meio do aceite deste acordo, desobriga o VOCA, seus diretores, funcionários, agentes e sucessores de quaisquer reivindicações, demandas, perdas, danos, direitos ou ações de qualquer espécie, incluindo danos pessoais, morte e dano de propriedade, que surjam direta ou indiretamente de qualquer interação com outros usuários, ou da sua participação em qualquer um dos nossos eventos online e offline. 9.8 - O VOCA mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através de canais de contato disponibilizado no site (ex: http://www.voca.com.br/atendimento). 9.9 - Para uma maior segurança do VOCA e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos: (i) nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível; (ii) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança; (iii) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente o VOCA através de um dos canais de contato disponíveis no site (ex: http://www.voca.com.br/atendimento/), para que o mesmo proceda à alteração de sua senha; (iv) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra; e (v) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download. 10. Da Lei Aplicável e Foro 10.1 - As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis brasileiras e qualquer discussão judicial que surja, tendo por base sua interpretação ou aplicação, deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro de Belo Horizonte/MG, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
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Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE - VOCA Última atualização: 25 de julho de 2017. Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Uso do Site VOCA, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletados dos visitantes, além do registro de suas atividades. 1. Definições 1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: VOCA: CRP SOLUÇÕES COMUNICATIVAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°: 28.037.495/0001-42, com sede na Rua Joaquim Lustosa, n° 15, Apto. 302, Anchieta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30310-410. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site VOCA para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Site VOCA, de acordo com o seu perfil. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos usuários na Internet. Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Site VOCA. Site VOCA: Designa o site direcionado pelo domínio “voca.com.br”, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados. Session ID: Informação utilizada para permitir o acesso ao Site VOCA. Usuário(s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo Site VOCA. Visitante: Toda pessoa que acessa o Site VOCA. Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o Site VOCA aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros dados. 2. Obtenção dos dados e informações 2.1 Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário inserir informações voluntariamente no Site VOCA, na interação com as ferramentas e interfaces dos dispositivos dos Usuários, frequência de acesso, contato por meio dos canais de acesso disponíveis ou por meio de cookies, quando os Usuários acessam o Site VOCA. 3. Armazenamento de dados e informações 3.1 Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Site VOCA. 3.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela VOCA. 3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a VOCA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Site VOCA, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa. 4. Uso dos Dados e Informações 4.1 Os dados e informações coletados dos Usuários serão utilizados diretamente para as seguintes finalidades: a. Nome completo: necessário para identificação do USUÁRIO; b. E-mail, CPF/CNPJ e Senha: dados para o cadastro no Site VOCA, garantindo que apenas o Usuário cadastrado efetue o cadastramento no site; c. Nome da empresa em que trabalha, necessário para o cadastramento no site e interação nos sistemas VOCA; 4.2 Ademais, os dados e informações coletados poderão ser utilizados para outras finalidades indiretas: a. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; b. Cumprimento de ordem legal ou judicial; c. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; d. Garantir a segurança dos Usuários e administradores do sistema; e. Manter atualizados os cadastros dos usuários e administradores para fins de contato por telefone e-mail, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação; f. Realizar o enriquecimento da base de dados dos usuários com a finalidade de customização dos serviços, melhor atendimento, promoção do Site VOCA e desenvolvimento de novos produtos; g. Promover o serviço e seus parceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o Usuário; h. Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da ferramenta e do Site VOCA; i. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Site VOCA bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela VOCA; e j. Aprimorar o funcionamento do Site VOCA bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela VOCA e/ou seus parceiros, comerciais ou não, que se relacionam, direta ou indiretamente, ao Site VOCA ou ao seu ambiente e propostas. 4.3 A VOCA não aluga, vende ou empresta o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação, contudo, para viabilizar os serviços realizados pelos parceiros de negócios é necessário o compartilhamento de algumas informações sob rigoroso sigilo e privacidade. 4.3.1 Os casos nos quais o compartilhamento de informações é necessário incluem, mas não se limitam, a processo de entrega, cobrança, envio de e-mails, análise da base de dados, processamento de dados, análises estatísticas e requisição judicial. 4.4 Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Site VOCA, a VOCA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período que julgar conveniente, a não ser que seja exigido a mantê-los por período maior por motivo legal, ordem de autoridade administrativa ou judicial, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência, nos termos da lei. 4.5 O Usuário poderá exigir da VOCA os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Site VOCA para solicitar essas providências caso o Site VOCA não ofereça a funcionalidade correspondente. O pedido de exclusão de dados feito pelo Usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados. 5. Registro de Atividades 5.1 A VOCA poderá registrar todas as atividades efetuadas pelos Usuários no Site VOCA, por meio de logs, incluindo: a. Endereço IP do usuário; b. Ações efetuadas pelo Usuário no Site VOCA; c. Mensagens, avisos e documentos disponibilizados ao Usuário no uso do Site VOCA; d. Ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Usuário; e. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Site VOCA; f. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; g. Session ID, quando disponível; e h. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação. 5.2 Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela VOCA como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma e/ou o Site VOCA e seus Usuários. 6. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados 6.1 O Site VOCA poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso desejem bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Site VOCA poderão ser limitadas. 6.2 O Site VOCA também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários visitando as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária. 6.3 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário, no entanto, respeitando sempre os termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento. 7. Disposições Gerais 7.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Site VOCA. 7.2 Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados no Site VOCA. 8. Lei aplicável e Jurisdição 8.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.